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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4551/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 786.925,55 (Setecentos e oitenta e seis mil e novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
03 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
001.04.122.0002.2080 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 56 |
|
3390470000 |
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
10.000,00 |
|
SUBTOTAL |
10.000,00 |
04 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
|
004.04.122.0002.2109 Cód. Reduzido |
DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 96 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
17.317,95 |
|
SUBTOTAL |
17.317,95 |
06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
003.25.752.0014.2076 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 216 |
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
16.766,00 |
|
SUBTOTAL |
16.766,00 |
07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
004.12.361.0011.2084 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 70% 228 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
50.006,87 |
004.12.365.0011.2085 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 30% 233 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
129.321,56 |
Cód. Reduzido |
236 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
31.967,31 |
004.12.365.0011.2086 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70% 242 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
7.323,92 |
Cód. Reduzido |
243 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
25.120,92 |
008.12.361.0011.2029 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 1125 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
2.375,00 |
Cód. Reduzido |
290 |
|
3390470000 |
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
75.500,00 |
008.12.365.0011.2032 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS CRECHES 1126 |
|
3350430000 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
9.230,00 |
008.12.367.0011.2033 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
Cód. Reduzido |
362 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
|
SUBTOTAL |
341.320,58 |
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
001.10.301.0017.2043 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
|
Cód. Reduzido |
1042 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
58.010,37 |
Cód. Reduzido |
1043 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
25.626,21 |
001.10.301.0017.2048 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA |
|
Cód. Reduzido |
971 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
17.052,27 |
Cód. Reduzido |
1025 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO 44,00 |
|
001.10.302.0008.1406 |
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO VAN PARA TRANSPORTES DE PACIENTES EM HEMODILISE |
Cód. Reduzido |
1045 |
|
4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
88.000,00 |
|
SUBTOTAL |
188.732,85 |
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
003.08.243.0034.2057 |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
|
Cód. Reduzido |
619 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
7.800,00 |
004.08.122.0052.2140 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FEAS |
|
Cód. Reduzido |
639 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
5.000,00 |
004.08.243.0034.2056 |
MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOLESCENTE |
|
Cód. Reduzido |
1111 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
600,00 |
Cód. Reduzido |
655 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
46.156,27 |
Cód. Reduzido |
658 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
10.954,65 |
Cód. Reduzido |
660 |
|
3390140000 |
DIÁRIAS - CIVIL |
4.000,00 |
004.08.244.0035.2142 |
BENEFICIOS EVENTUAIS |
|
Cód. Reduzido |
1124 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
78.696,00 |
004.08.244.0048.2141 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
Cód. Reduzido |
697 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
|
SUBTOTAL |
173.206,92 |
11 |
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO |
|
001.27.122.0030.2065 |
GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
|
Cód. Reduzido |
773 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
39.581,25 |
|
SUBTOTAL |
39.581,25 |
|
TOTAL |
786.925,55 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001.04.122.0002.2080 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 50
3350410000 CONTRIBUIÇÕES - 10.000,00
Cód. Reduzido 55
3390400000 |
SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
88.000,00 |
|
SUBTOTAL |
98.000,00 |
04 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
|
004.04.122.0002.2109 Cód. Reduzido |
DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 101 |
|
3390350000 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
17.317,95 |
|
SUBTOTAL |
17.317,95 |
06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
003.25.752.0014.2076 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 215 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
16.766,00 |
|
SUBTOTAL |
16.766,00 |
07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
004.12.361.0011.2083 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 30% 218 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
65.130,79 |
004.12.361.0011.2084 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 70% 225 |
|
3190040000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
25.120,92 |
004.12.365.0011.2085 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 30% 232 |
|
3190040000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
72.450,00 |
Cód. Reduzido |
234 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
47.492,42 |
Cód. Reduzido |
238 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
9.379,14 |
008.12.122.0002.2026 Cód. Reduzido |
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 246 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
9.230,00 |
Cód. Reduzido |
255 |
|
4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
31.967,31 |
008.12.361.0011.2029 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 280 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
75.500,00 |
Cód. Reduzido |
287 |
|
3390360000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
2.375,00 |
008.12.365.0011.2032 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS CRECHES 340 |
|
390470000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS - 519,00
008.12.367.0011.2033 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Cód. Reduzido 361
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - 10.000,00
SUBTOTAL 349.164,58
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
001.10.301.0017.2043 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
|
Cód. Reduzido |
408 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
83.636,58 |
001.10.301.0017.2048 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA |
|
Cód. Reduzido |
449 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
17.052,27 |
|
SUBTOTAL |
100.688,85 |
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
001.08.122.0052.1388 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
Cód. Reduzido |
584 |
|
4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.000,00 |
001.08.122.0052.2097 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
Cód. Reduzido |
590 |
|
3350410000 |
CONTRIBUIÇÕES |
66.156,27 |
Cód. Reduzido |
594 |
|
3390320000 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
30.000,00 |
001.08.244.0033.1336 |
AMPLIAÇÃO DO CRAS |
|
Cód. Reduzido |
604 |
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
48.696,00 |
004.08.243.0034.2056 |
MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOLESCENTE |
|
Cód. Reduzido |
661 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.954,65 |
Cód. Reduzido |
665 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
600,00 |
Cód. Reduzido |
669 |
|
4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
4.000,00 |
|
SUBTOTAL |
165.406,92 |
11 |
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO |
|
001.27.812.0030.1027 |
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES |
|
Cód. Reduzido |
786 |
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
39.581,25 |
|
SUBTOTAL |
39.581,25 |
|
TOTAL |
786.925,55 |
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
PREFEITO MUNICIPAL