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DECRETO Nº 45/2024 DE, 12 DE JULHO DE 2024


Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, visando atender a necessidades específicas de diversas secretarias.

Por servicos.tce.mt.gov.br

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4551/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 786.925,55 (Setecentos e oitenta e seis mil e novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

001.04.122.0002.2080

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

56

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

004.04.122.0002.2109

Cód. Reduzido

DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

96

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17.317,95

 

SUBTOTAL

17.317,95

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

003.25.752.0014.2076

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

216

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

16.766,00

 

SUBTOTAL

16.766,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

004.12.361.0011.2084

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 70%

228

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

50.006,87

004.12.365.0011.2085

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 30%

233

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

129.321,56

Cód. Reduzido

236

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

31.967,31

004.12.365.0011.2086

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70%

242

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

7.323,92

Cód. Reduzido

243

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

25.120,92

008.12.361.0011.2029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

1125

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.375,00

Cód. Reduzido

290

 

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

75.500,00

008.12.365.0011.2032

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS CRECHES

1126

 

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

9.230,00

008.12.367.0011.2033

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

Cód. Reduzido

362

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

 

SUBTOTAL

341.320,58

08

SECRETARIA DE SAÚDE

 

001.10.301.0017.2043

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

Cód. Reduzido

1042

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

58.010,37

Cód. Reduzido

1043

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

25.626,21

001.10.301.0017.2048

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

 

Cód. Reduzido

971

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

17.052,27

Cód. Reduzido

1025

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO     44,00

001.10.302.0008.1406

AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO VAN PARA TRANSPORTES DE PACIENTES EM HEMODILISE

Cód. Reduzido

1045

 

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

88.000,00

 

SUBTOTAL

188.732,85

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

003.08.243.0034.2057

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

Cód. Reduzido

619

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

7.800,00

004.08.122.0052.2140

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FEAS

 

Cód. Reduzido

639

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

004.08.243.0034.2056

MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOLESCENTE

 

Cód. Reduzido

1111

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

600,00

Cód. Reduzido

655

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

46.156,27

Cód. Reduzido

658

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

10.954,65

Cód. Reduzido

660

 

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

4.000,00

004.08.244.0035.2142

BENEFICIOS EVENTUAIS

 

Cód. Reduzido

1124

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

78.696,00

004.08.244.0048.2141

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

Cód. Reduzido

697

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

 

SUBTOTAL

173.206,92

11

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

001.27.122.0030.2065

GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

Cód. Reduzido

773

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

39.581,25

 

SUBTOTAL

39.581,25

 

TOTAL

786.925,55

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.2080 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido 50

3350410000 CONTRIBUIÇÕES - 10.000,00

Cód. Reduzido 55

3390400000

SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

88.000,00

 

SUBTOTAL

98.000,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

004.04.122.0002.2109

Cód. Reduzido

DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

101

 

3390350000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

17.317,95

 

SUBTOTAL

17.317,95

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

003.25.752.0014.2076

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

215

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

16.766,00

 

SUBTOTAL

16.766,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

004.12.361.0011.2083

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 30%

218

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

65.130,79

004.12.361.0011.2084

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 70%

225

 

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

25.120,92

004.12.365.0011.2085

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 30%

232

 

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

72.450,00

Cód. Reduzido

234

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

47.492,42

Cód. Reduzido

238

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

9.379,14

008.12.122.0002.2026

Cód. Reduzido

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

246

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

9.230,00

Cód. Reduzido

255

 

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

31.967,31

008.12.361.0011.2029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

280

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

75.500,00

Cód. Reduzido

287

 

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.375,00

008.12.365.0011.2032

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS CRECHES

340

 

390470000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS - 519,00

008.12.367.0011.2033 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Cód. Reduzido 361

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - 10.000,00

SUBTOTAL    349.164,58

08

SECRETARIA DE SAÚDE

 

001.10.301.0017.2043

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

Cód. Reduzido

408

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

83.636,58

001.10.301.0017.2048

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

 

Cód. Reduzido

449

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

17.052,27

 

SUBTOTAL

100.688,85

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

001.08.122.0052.1388

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

Cód. Reduzido

584

 

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

001.08.122.0052.2097

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

Cód. Reduzido

590

 

3350410000

CONTRIBUIÇÕES

66.156,27

Cód. Reduzido

594

 

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

30.000,00

001.08.244.0033.1336

AMPLIAÇÃO DO CRAS

 

Cód. Reduzido

604

 

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

48.696,00

004.08.243.0034.2056

MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOLESCENTE

 

Cód. Reduzido

661

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.954,65

Cód. Reduzido

665

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

600,00

Cód. Reduzido

669

 

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.000,00

 

SUBTOTAL

165.406,92

11

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

001.27.812.0030.1027

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES

 

Cód. Reduzido

786

 

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

39.581,25

 

SUBTOTAL

39.581,25

 

TOTAL

786.925,55

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades. 

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário: 

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT. 

Alto araguaia-MT, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO 

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

PREFEITO MUNICIPAL

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